O cardeal Odilo Scherer, arcebispo de São Paulo, afirmou que o princípio do Estado laico é usado, em algumas situações, como argumento para restringir manifestações religiosas. A declaração ocorreu durante aula magna sobre liberdade religiosa promovida pela Fundação Pontifícia Ajuda à Igreja que Sofre (ACN), em parceria com a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) na última terça-feira, 25.
“Muitas vezes se invoca o Estado laico para, de alguma forma, reprimir as manifestações religiosas”, afirmou Scherer. “Se pretende até que uma praça seja laica, e por isso na praça não se pode fazer um ato religioso, ou não pode haver um crucifixo, ou uma imagem de um santo, porque o Estado é laico. Isso é um grande equívoco.”
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Segundo o cardeal, a laicidade significa que o poder público não deve adotar uma religião oficial nem impor determinada crença aos cidadãos. Ao mesmo tempo, afirmou, cabe ao Estado assegurar o exercício das diferentes religiões.
“O Estado laico não é Estado repressor”, disse. “O Estado é laico e isso significa o Estado assegura a todos a liberdade religiosa. Por outro lado, assegura a todos o direito da https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/direito-constitucional/fundamentos-da-liberdade-de-religiao, evidentemente dentro da norma, de modo que a manifestação religiosa não venha a infringir direitos de outras pessoas ou a criar desordem pública.”
Scherer também criticou a ideia de limitar a manifestação da fé aos templos. Segundo ele, há situações em que “se pretende empurrar a religião para dentro da sacristia”. “Quer manifestar a sua religião? Lá dentro da igreja você pode, aqui fora não, porque o Estado é laico”, afirmou. “Mais uma vez, essa pretensão de que não possa, não deva haver manifestação pública da própria fé.”
Igreja de Nossa Senhora do Outeiro da Glória, no Rio de Janeiro | Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Estado não deve interferir na organização religiosa, diz cardeal
Durante a aula, Scherer citou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a https://revistaoeste.com/politica/a-constituicao-e-o-direito-de-falar-em-deus-nos-espacos-publicos/ e documentos da Igreja Católica para abordar o alcance da liberdade religiosa. Ele destacou que esse direito inclui a manifestação da crença tanto em âmbito privado quanto público.
O cardeal afirmou ainda que o Estado não deve interferir na organização interna dos grupos religiosos. Segundo ele, essas instituições têm o direito de definir sua estrutura, organizar cultos e liturgias e difundir suas convicções.
“O Estado não deve se meter também na vida interna dos grupos religiosos, que têm o direito de se organizar livremente quanto à sua organização interna sobre a prática religiosa e sobre a organização dos seus cultos e liturgias”, declarou.
O arcebispo também tratou da educação religiosa dos filhos. Segundo ele, os pais têm o direito de transmitir suas convicções religiosas, morais e éticas. “Há quem pretenda que os filhos não devam receber educação religiosa nenhuma, porque isso seria forçar a liberdade religiosa dos filhos”, disse. “Os pais educam os filhos para tanta coisa e não podem educá-los quanto às suas convicções.”
Liberdade religiosa não permite agressões, afirma dom Odilo
Scherer afirmou que a liberdade religiosa não é um direito sem limites. Segundo o cardeal, seu exercício deve respeitar os direitos de outras pessoas, a ordem pública e o bem comum. “Em nome da liberdade religiosa, por exemplo, não se pode agredir ninguém”, afirmou. “Não se deve fazer guerra em nome de Deus.”
A aula magna marcou o começo das atividades do curso Fundamentos da Liberdade Religiosa, iniciativa da ACN Brasil em parceria com a PUC-SP. O curso abordará, entre outros temas, liberdade de consciência e violações à liberdade religiosa em diferentes países.
Leia também: https://revistaoeste.com/revista/edicao-239/fe-sem-fronteiras/, artigo de Ana Paula Henkel publicado na Edição 239 da Revista Oeste
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