Câmara defende a legalidade das emendas parlamentares no STF enquanto a PF aponta influência de Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha.
quoting
naddr1qv…3kg7A Advocacia da Câmara dos Deputados enviou documentos ao STF para contestar apontamentos da Polícia Federal sobre irregularidades na destinação de emendas parlamentares, no âmbito da Operação Transparência. A Câmara nega as irregularidades, afirmando que as indicações foram deliberadas, registradas e que os beneficiários coincidem com os recursos recebidos, afastando o crime de peculato-desvio. O ministro Flávio Dino relata a ação e acompanha o inquérito. - A Câmara dos Deputados contesta a Polícia Federal no STF sobre a destinação de emendas parlamentares. - A PF investiga se políticos sem mandato, como Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha, influenciavam a indicação de verbas. - A Câmara alega que todas as indicações foram deliberadas, registradas no sistema SINEC e que os beneficiários coincidem com os recursos recebidos. - O argumento da Câmara visa afastar a configuração de peculato-desvio. - O ministro Flávio Dino é o relator da ação e supervisiona o inquérito no STF. - A PF aponta que políticos sem mandato foram os reais autores e beneficiários de repasses. - Valdemar Costa Neto teve R$ 119 milhões em bens bloqueados; Eduardo Cunha teve R$ 6 milhões bloqueados. - Mensagens trocadas entre Valdemar e servidores da Câmara indicam que ele definia valores, apontava beneficiários e alterava destinos de emendas. https://revistaforum.com.br/politica/camara-emendas-parlamentares-stf