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2026-07-08 15:14:22 UTC

TugaTech 🖥️ on Nostr: O Supremo Tribunal da Bulgária emitiu uma decisão histórica que determina ser ...

O Supremo Tribunal da Bulgária emitiu uma decisão histórica que determina ser juridicamente impossível ordenar o bloqueio de sites através de processos civis no país. A deliberação judicial representa um revés de peso para as associações de defesa dos direitos de autor, expondo uma falha grave na transposição das diretivas da União Europeia para a legislação búlgara.

🔗 https://tugatech.com.pt/t87011-supremo-tribunal-da-bulgaria-dita-fim-dos-bloqueios-civis-a-sites-piratas

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