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2026-07-18 21:57:11 CEST

Daniel Silveira pede ao STF retirada de tornozeleira eletrônica

Daniel Silveira pede ao STF retirada de tornozeleira eletrônica
Formado em jornalismo pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, é editor em Brasília. Em Oeste, atuou como repórter especial, editor-assistente e redator. Começou a carreira na revista Veja, na coluna de Augusto Nunes. Cobre política, Judiciário e Mundo

O ex-deputado federal Daniel Silveira protocolou um pedido ao STF para a retirada da tornozeleira eletrônica que utiliza há um ano. A defesa argumenta que o monitoramento perdeu sua finalidade cautelar, pois Silveira cumpriu todas as medidas impostas sem irregularidades, citando o artigo 282 do Código de Processo Penal. A solicitação baseia-se no cumprimento integral das determinações e na ausência de novos fatos que justifiquem a manutenção da medida. - Daniel Silveira solicitou ao STF a remoção da tornozeleira eletrônica. - A defesa argumenta que a medida cautelar perdeu sua finalidade após um ano de uso sem irregularidades. - O pedido se baseia no artigo 282 do Código de Processo Penal, que prevê a revogação de medidas cautelares quando não há mais motivos para sua imposição. - Relatórios da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro confirmam o cumprimento integral da medida. - A defesa alega que a manutenção da tornozeleira viola os princípios da proporcionalidade, necessidade e excepcionalidade. https://brazil-test-hub.layer3.press/articles/a9d0c3c7-3177-43ce-a24b-69466eb1c262 Brazil News Hub Brazil Right brazil-test-hub