{"type":"rich","version":"1.0","author_name":"Revista Oeste (RSS Feed) (npub1ha…z45fj)","author_url":"https://nostr.ae/npub1hat8jhke7znnadnl4ea6dltdwqgjpwrgtvnkgqa369kxzjhp5wms7z45fj","provider_name":"njump","provider_url":"https://nostr.ae","html":"STF julgará casos sobre apostas on-line, marco da internet e trabalho de motoristas de aplicativos\n\n\nO https://portal.stf.jus.br/\n (STF) enfrentará uma agenda repleta de casos de grande relevância para a economia em 2025. Entre os temas previstos, estão questões que impactam diretamente o governo e a vida dos cidadãos, como assuntos relacionados ao Orçamento Federal e à regulamentação da publicidade de alimentos prejudiciais à saúde.\n\n\nTemas tributários com potencial para movimentar bilhões, discussões no setor da saúde e ações que envolvem apostas on-line também devem ser julgados pela Suprema Corte. Outro assunto importante será a definição sobre o Marco Civil da Internet, as emendas parlamentares e questões ambientais, como queimadas e incêndios.\n\n\nLuís Roberto Barroso, presidente do STF, deixará o cargo em setembro\n\n\nNo mês de setembro, o atual presidente, Luís Roberto Barroso, deixará o cargo. Luiz Edson Fachin assumirá a presidência da Corte. Como presidente, Fachin terá a prerrogativa de definir a pauta do plenário, embora os relatores possam levar seus casos para julgamento virtual. Um dos processos que Barroso deseja concluir antes de deixar a presidência é o do Marco Civil da Internet.\n\n\n+ Leia mais notícias de \u003ca href=\"http://revistaoeste.com/politica\" rel=\"nofollow\"\u003ePolítica\u003c/a\u003e em Oeste\n\n\nAté agora, três votos foram dados favoráveis à ampliação da responsabilidade das plataformas digitais sobre conteúdos de terceiros. No entanto, no final da última sessão antes do recesso, o ministro André Mendonça pediu vista, e adiou a decisão. Regimentalmente, ele tem até 90 dias para devolver o caso ao colegiado. Mesmo assim, Barroso expressou o desejo de avançar rapidamente para uma solução, e destacou a urgência da questão.\n\n\n\n\nhttps://www.youtube.com/watch?v=SI1sKNZtaw8\n\n\n\n\nMinistros do STF devem tomar uma decisão sobre as apostas on-line\n\n\nNo primeiro semestre de 2025, os ministros devem tomar uma decisão sobre as apostas on-line. O relator, Luiz Fux, afirmou em novembro que pretende adotar medidas jurídicas para proteger os cidadãos mais vulneráveis, além de os que sofrem prejuízos com as apostas. \n\n\nEm 14 de dezembro, o tribunal ratificou a decisão provisória de Fux, que determinou ao governo \u003ca href=\"http://revistaoeste.com/tag/lula\" rel=\"nofollow\"\u003eLula\u003c/a\u003e (PT) a implementação de mecanismos para impedir que beneficiários de programas sociais, como o \u003ca href=\"http://revistaoeste.com/tag/bolsa-familia\" rel=\"nofollow\"\u003eBolsa Família\u003c/a\u003e e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), usem seus recursos para apostas esportivas. Esse caso ainda precisa ser analisado de forma definitiva.\n\n\nFlávio Dino, por sua vez, espera resolver a questão das emendas parlamentares e as ações relacionadas ao meio ambiente. Em ambos os casos, o relator impôs obrigações aos outros Poderes e solicitou informações. Além disso, ele abriu mesas de negociações. Embora o plenário tenha discutido os casos, o governo ainda precisa apresentar os planos de combate aos incêndios para 2025. Dino tem promovido audiências para acompanhar o cumprimento das decisões.\n\n\nA Suprema Corte precisa concluir o julgamento sobre a incidência do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins\n\n\nNo setor tributário, o STF ainda precisa concluir o julgamento sobre a incidência do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins. Esse tema pode representar um impacto de R$ 35 bilhões em cinco anos para a União. O julgamento começou em 2020 de forma virtual e, em agosto, foi levado ao plenário físico. No entanto, foi suspenso sem data definida para sua retomada.\n\n\n\n\nhttps://www.youtube.com/watch?v=RmVh2BDs4_w\n\n\n\n\nEntre 7 e 14 de fevereiro, os ministros deverão retomar uma discussão de grande impacto financeiro que envolve a Vale. O tema trata da incidência do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre empresas brasileiras com lucros oriundos de coligadas e controladas em países com os quais o Brasil tem tratados. A disputa envolve um valor estimado de R$ 20 bilhões.\n\n\nEm 2025, o STF julgará a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para regulamentar a publicidade de alimentos prejudiciais à saúde, especialmente voltados para crianças e adolescentes.\n\n\nNa área trabalhista, espera-se uma decisão sobre o vínculo entre motoristas de aplicativos e as empresas. Representantes dos trabalhadores defendem a ideia de que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) regule esses profissionais, a fim de garantir maior segurança.\n\n\nPor outro lado, empresas como a Uber alegam que são do setor de tecnologia, e não de transporte, e consideram os motoristas como autônomos. A decisão do STF pode ajudar a resolver mais de 10 mil processos sobre essa questão.\n\nO post https://revistaoeste.com/politica/stf-julgara-casos-sobre-apostas-on-line-marco-da-internet-e-trabalho-de-motoristas-de-aplicativos/\n.\n\n\nhttps://revistaoeste.com/politica/stf-julgara-casos-sobre-apostas-on-line-marco-da-internet-e-trabalho-de-motoristas-de-aplicativos/"}